A regulamentação brasileira para a cannabis medicinal avançou nos últimos anos, mas ainda carrega marcas do estigma histórico que cerca a planta. Uma das principais restrições é a exigência de baixo teor de THC — geralmente limitado a 0,2% — para que os produtos possam ser prescritos de forma mais simples. Mas será que essa regra faz sentido à luz da ciência?
A resposta é clara: não.

O que a legislação brasileira diz hoje?

A Anvisa, por meio da RDC 327/2019, estabeleceu parâmetros para produtos derivados de cannabis. Entre eles, a diferenciação entre aqueles com menos de 0,2% de THC — considerados de “baixo risco” — e os com concentração acima desse limite, que exigem prescrição em receituário especial (tipo B). A justificativa inicial era evitar riscos relacionados ao uso indiscriminado do tetraidrocanabinol.

No entanto, em 2025, essa regra já se mostra desatualizada diante do conhecimento científico e da prática clínica. O THC não é um inimigo a ser banido; pelo contrário, é uma molécula com propriedades terapêuticas reconhecidas.

O papel terapêutico do THC

O tetraidrocanabinol (THC) é o principal fitocanabinoide psicoativo da Cannabis sativa. Apesar de ter sido estigmatizado por décadas, a ciência mostra que ele desempenha funções únicas e insubstituíveis:

• Controle da dor crônica e neuropática – O THC se liga ao receptor CB1, modulando sinais dolorosos de forma eficaz em pacientes com neuropatias e dores refratárias.
• Estímulo do apetite – Em pacientes oncológicos e com HIV, o THC ajuda a combater a caquexia e a perda de peso.
• Náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia – É considerado um dos canabinoides mais eficazes para reduzir esses sintomas.
• Espasticidade em esclerose múltipla – Combinações de THC e CBD já são aprovadas em diversos países como terapias de primeira linha para espasmos musculares.
• Distúrbios do sono e ansiedade – Em doses adequadas e monitoradas, o THC pode favorecer o relaxamento e a indução do sono.

Ou seja, demonizar o THC é negar acesso a terapias que transformam vidas.

O mito do risco absoluto

O receio em relação ao THC se baseia no potencial de efeitos adversos, como alterações cognitivas, sedação e risco de abuso em altas doses. Porém, como qualquer medicamento, o segredo está na dose e na indicação adequada.

É por isso que o uso medicinal deve sempre ser feito sob acompanhamento profissional, considerando fatores como histórico clínico, outros medicamentos em uso e sensibilidade individual. O problema não é o THC em si, mas sim a falta de preparo dos profissionais para prescrevê-lo de forma segura.

Por uma regulamentação baseada em ciência

Ao manter uma diferenciação rígida baseada no teor de THC, a regulamentação brasileira cria barreiras desnecessárias e perpetua o estigma. Não faz sentido tratar o THC como um “vilão”, enquanto a literatura científica reconhece sua eficácia em múltiplas patologias.

A atualização da legislação precisa se alinhar ao conhecimento científico e à prática clínica, reconhecendo que o THC tem lugar essencial na medicina canabinoide.

O futuro da cannabis medicinal no Brasil depende de quebrar preconceitos. O THC não é um inimigo: é uma ferramenta terapêutica poderosa quando usada com responsabilidade. Negar sua importância é condenar pacientes a tratamentos incompletos e perpetuar uma visão ultrapassada da planta.

É hora de avançarmos para uma regulamentação que respeite a ciência e coloque o bem-estar do paciente em primeiro lugar.